Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	08/02/2019 21:27:47	5702	Portaria 031/2019 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade à servidora Vera Lucia Aparecida Honorato	Portarias
	08/02/2019 21:25:39	5701	Portaria 030/2019 - Concede auxílio-doença à servidora Aldenizia Cristiano Custódio	Portarias
	08/02/2019 21:22:04	5700	Portaria 029/2019 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor Oscar de Oliveira	Portarias
	08/02/2019 20:08:02	5699	Decreto 020/2019 - Investe Elenir de Fatima Vieira Valle no cargo de Professor	Decretos
	08/02/2019 20:05:21	5698	Decreto 019/2019 - Investe Heliton Revis Pereira da Silva no cargo de Professor	Decretos
	08/02/2019 19:56:35	5697	Edital de Convocação 057 - Concurso Público 01/2015	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	08/02/2019 13:17:54	5696	Aviso de Licitação Pregão Presencial 06/2019	Licitações	Pregão Presencial
	08/02/2019 11:21:44	5695	Aviso de Licitação Pregão Presencial 05/2019	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.