Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	08/01/2016 18:32:26	2230	Pub.2230 - Aviso de homologação - Pregão Presencial 47/2015	Licitações	Pregão Presencial
	08/01/2016 18:32:08	2229	Pub. 2229 - Segundo termo aditivo do contrato 033/2014	Licitações	Inexigibilidade
	08/01/2016 09:45:05	2228	Pub. 2228 - Decreto 008/2016 - Ficam instituídos os Feriados Municipais para o exercício de 2016	Decretos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.