Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	08/01/2015 20:38:32	1649	Pub. 1649 - Extrato de Contrato 007/2015 para Presta��o de Servi�os M�dicos	Licita��es	Inexigibilidade
	08/01/2015 20:37:30	1648	Pub. 1648 - Extrato de Contrato 006/2015 para Presta��o de Servi�os M�dicos	Licita��es	Inexigibilidade
	08/01/2015 20:35:28	1647	Pub. 1647 - Extrato de Contrato 005/2015 para Presta��o de Servi�os M�dicos	Licita��es	Inexigibilidade
	08/01/2015 20:34:53	1646	Pub. 1646 - Extrato de Contrato 004/2015 para Presta��o de Servi�os M�dicos	Licita��es	Inexigibilidade
	08/01/2015 20:33:58	1645	Pub. 1645 - Extrato de Contrato 003/2015 para Presta��o de Servi�os M�dicos	Licita��es	Inexigibilidade
	08/01/2015 20:32:48	1644	Pub. 1644 - Extrato de Contrato 002/2015 para Presta��o de Servi�os M�dicos	Licita��es	Inexigibilidade
	08/01/2015 20:31:27	1643	Pub. 1643 - Termo de Homologa��o de Credenciamento (Chamamento P�blico)	Licita��es	Inexigibilidade
	08/01/2015 18:37:32	1642	Pub. 1642 - Decreto 002/2015 - Ficam institu�dos os Feriados Municipais para o exerc�cio de 2015	Decretos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.