Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	07/12/2020 21:44:22	7736	Convocação - Convoca os servidores relacionados para reavaliação funcional
	07/12/2020 21:41:00	7735	Edital de Convocação 15 - Processo Seletivo Simplificado 01/2020	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	07/12/2020 21:37:44	7734	Portaria 196/2020 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor José Airton de Oliveira	Portarias
	07/12/2020 21:34:34	7733	Portaria 195/2020 - Concede auxílio doença à servidora Jurema Aparecida Moreira dos Santos	Portarias

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.