Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	07/10/2021 19:17:47	8921	Decreto 191/2021 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 653.600,00	Decretos
	07/10/2021 19:09:57	8920	Lei 1469/2021 - Homologa a reavaliação atuarial para equacionamento do déficit técnico do RPPS do Município de Curiúva, que apurou o custo suplementar para o exercício de 2021 e dá outras providências.	Leis
	07/10/2021 18:40:36	8919	Resolução 09/2021 - Fundo de Previdência Próprio do Município de Curiúva - Curiúva-Prev.	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	07/10/2021 10:26:54	8918	Ata de Avaliação de Amostras PE 31/2021	Licitações	Pregão Eletrônico

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.