Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	07/10/2014 13:43:15	1529	Pub. 1444 - Extrato de contrato n� 41 e 42.2014	Licita��es	Inexigibilidade
	07/10/2014 10:27:32	1528	Pub. 1448 - Aviso de licita��o - Preg�o presencial 48/2014	Licita��es	Preg�o Presencial
	07/10/2014 10:26:17	1527	Pub. 1447 - Aviso de licita��o - Preg�o presencial 47/2014	Licita��es	Preg�o Presencial
	07/10/2014 10:26:10	1526	Pub. 1445 - Extrato de contrato n� 39 a 40.2014	Licita��es	Preg�o Presencial
	07/10/2014 10:24:26	1525	Pub. 1446 Aviso de licita��o preg�o presencial 46/2014	Licita��es	Preg�o Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.