Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	07/07/2017 18:19:56	3846	Lei 1345/2017 - Altera artigos na Lei nº 1.297/2015, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social - R.P.P.S., do Município de Curiúva	Leis
	07/07/2017 18:04:31	3845	Portaria 160/2017 - Transfere o servidor Luiz Carlos Prigol	Portarias
	07/07/2017 17:19:20	3844	TERCEIRO TERMO ADITIVO Contrato de Prestação de Serviços nº 34/2014	Licitações	Dispensa de Licitação
	07/07/2017 16:34:55	3843	Decreto 171/2017 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 8500,00	Decretos
	07/07/2017 16:15:17	3842	Termo aditivo ao contrato 017/2017	Licitações	Pregão Presencial
	07/07/2017 16:07:32	3841	Decreto 170/2017 - Exonera Fábio Henrique Subtil, ocupante do cargo de Assessor Jurídico.	Decretos
	07/07/2017 15:10:04	3840	Termo de ratificação de Inexigibilidade 003.2017	Licitações	Inexigibilidade de Licitação

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.