Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	07/05/2025 23:50:49	13544	Decreto 148/2025 - Substitui membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPcD	Decretos
	07/05/2025 23:46:12	13543	Portaria 080/2025 - Designa a servidora Helen Cristina Verginio para exercer a função de Operador da Unidade Municipal de Cadastramento - UMC.	Portarias
	07/05/2025 16:08:23	13542	Termo de Adjudicação/Homologação - Pregão Eletrônico 14/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	07/05/2025 15:31:56	13541	Sexto Termo Aditivo ao Contrato 49/2022	Licitações	Contratos
	07/05/2025 13:33:17	13540	Extrato de ARP 38 à 41/2025 - Materiais Esportivos	Licitações	Pregão Eletrônico
	07/05/2025 11:05:28	13539	Aviso de Adjudicação/Homologação - Pregão Eletrônico 16/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	07/05/2025 10:42:48	13538	Extrato de Arp Pregões Eletronicos 07/2025, 08/2025 e 12/2025	Licitações	Pregão Eletrônico

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.