Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	07/03/2018 23:39:33	4651	Decreto 077/2018 - Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a Keishi Asakura.	Decretos
	07/03/2018 23:33:33	4650	Decreto 076/2018 - Concede Aposentadoria por Invalidez a Amauri Prestes Bonardi.	Decretos
	07/03/2018 22:25:05	4649	Decreto 075/2018 - Concede Pensão por Morte a José dos Anjos Nunes da Silva.	Decretos
	07/03/2018 22:13:26	4648	Decreto 074/2018 - Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a Luciane Ferreira Bueno.	Decretos
	07/03/2018 13:38:29	4647	Edital de Convocação 046 - Concurso Público 01/2015	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	07/03/2018 10:59:21	4646	Aviso de Alteração Pregão Presencial 09/2018	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.