Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	07/03/2016 16:39:17	2455	Pub. 2455 - Edital de Convocação 008 - Concurso Público 001/2015	Decretos
	07/03/2016 16:26:23	2454	Pub. 2454 - Decreto 153/2016 - Fica investida no cargo de Atendente de Creche, Eliane Aparecida Moraes dos Santos.	Decretos
	07/03/2016 16:22:17	2453	Pub. 2453 - Decreto 152/2016 - Fica investida no cargo de Agente de Endemias, Michelli Aparecida Ferreira da Cruz.	Decretos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.