Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	07/02/2017 15:10:16	3307	Pub. 3307 - Errata - Edital de Convocação - Audiência Pública relativa às Metas Fiscais, do Terceiro Quadrimestre de 2016	Audiência Pública
	07/02/2017 14:09:53	3306	AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 07/2017	Licitações	Pregão Presencial
	07/02/2017 13:53:13	3305	Termo de ratificação de Dispensa 09.2017	Licitações	Dispensa de Licitação
	07/02/2017 09:30:59	3304	Termo de ratificação de Dispensa 08.2017	Licitações	Dispensa de Licitação
	07/02/2017 09:29:48	3303	Termo de ratificação de Dispensa 07.2017	Licitações	Dispensa de Licitação

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.