Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	07/01/2022 21:00:37	9228	Errata - Portaria 002/2022 - Concede as férias regulamentares ao servidor Bruno Schendroski	Portarias
	07/01/2022 20:57:46	9227	II Errata - Edital 05 - Classificação Definitiva - PSS 02/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	07/01/2022 20:55:15	9226	Decreto 004/2022 - Institui os feriados municipais para o exercício 2022.	Decretos
	07/01/2022 20:49:55	9225	Lei 1483/2022 - Dispõe sobre a criação do Programa de Auxilio-Alimentação para os Servidores Públicos do Município.	Leis

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.