Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	07/01/2019 22:20:06	5579	Portaria 007/2019 - Concede as férias regulamentares ao servidor Mauro dos Santos de Oliveira	Portarias
	07/01/2019 22:09:33	5578	Portaria 006/2019 - Designa servidores para atuarem junto ao Sistema Operacional de Licitação da Bolsa - Modalidade de Pregão	Portarias
	07/01/2019 22:05:49	5577	Portaria 005/2019 - Designa servidores para constituírem a Comissão de Licitações	Portarias
	07/01/2019 18:33:20	5576	Decreto 002/2019 - Investe Clara Maki Inaba no cargo de Psicólogo.	Decretos
	07/01/2019 18:20:16	5575	Decreto 001/2019 - Dispõe sobre a desapropriação de área de terra a ser destinada a ampliação do Cemitério Municipal.	Decretos
	07/01/2019 16:43:16	5574	Extrato de Contrato 01 a 40/2019	Licitações	Chamamento Público

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.