Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	06/10/2022 16:59:24	10169	Errata - Resolução 01/2022 - Aprovar o Termo de Adesão e o Incentivo de Garantia de Direitos à Pessoa Idosa - Centro de Convivência	Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
	06/10/2022 16:40:07	10168	Decreto 136/2022 - Atribui poderes de gestão e movimentação das contas bancárias do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente	Decretos
	06/10/2022 10:48:00	10167	Portaria 241/2022 - Dispensa da Função Gratificada o servidor Carlos Henrique de Melo	Portarias
	06/10/2022 09:57:19	10166	Portaria 240/2022 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor Carlos Henrique de Melo	Portarias
	06/10/2022 08:52:33	10165	Resolução 05/2022 - Aprovar a alteração de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente	CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.