Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	06/10/2021 15:32:46	8917	Extrato de ARP 121/21 - Pregão Presencial 45/2021	Licitações	Pregão Presencial
	06/10/2021 15:06:17	8916	Edital 04 - Classificação preliminar - PSS 02/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	06/10/2021 13:21:47	8915	Termo de Homologação/Adjudicação - Dispensa 82/2021	Licitações	Dispensa de Licitação
	06/10/2021 11:20:36	8914	Aviso de Homologação/Adjudicação - Pregão Presencial 45/2021	Licitações	Pregão Presencial
	06/10/2021 10:46:10	8913	Extrato de Contrato 41/2021 - Tomada de Preços 07/2021	Licitações	Tomada de Preços
	06/10/2021 10:00:17	8912	Aviso de Homologação/Adjudicação - Tomada de Preços 07/2021	Licitações	Tomada de Preços

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.