Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	06/09/2018 20:50:42	5249	Lei 1382/2018 - Altera redação, inclui parágrafos e alíneas e modifica a Lei Municipal n° 684/1998 do Município de Curiúva, Estado do Paraná	Leis
	06/09/2018 20:24:13	5248	Lei 1381/2018 - Estabelece procedimentos específicos para atuação em processos judiciais em que o Município de Curiúva figura no pólo passivo ou ativo da demanda.	Leis
	06/09/2018 20:08:16	5247	Edital de Convocação - Audiência Pública relativa às Metas Fiscais do Segundo Quadrimestre de 2018	Audiência Pública
	06/09/2018 20:01:19	5246	Decreto 202/2018 - Investe Silvana de Paula Rozolem Alves no cargo de Técnico em Higiene Dental.	Decretos
	06/09/2018 10:32:07	5245	Ata de avaliação de amostras Pregão Presencial 38.2018	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.