Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	06/08/2025 23:53:34	13950	Decreto 204/2025 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.468.000,00	Decretos
	06/08/2025 23:44:38	13949	Portaria 152/2025 - Concede as férias regulamentares ao servidor Neilor Jurandy da Costa	Portarias
	06/08/2025 16:04:41	13948	Extrato de Contrato nº 61/2025 - Pregão Eletrônico 28/2025	Licitações	Pregão Eletrônico

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.