Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	06/08/2020 19:55:22	7404	Extrato do Contrato de Trabalho 008 a 011/2020	Contratos e Convênios
	06/08/2020 19:44:34	7403	Decreto 165/2020 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 56.200,00	Decretos
	06/08/2020 16:54:27	7402	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 39/2020	Licitações	Dispensa de Licitação
	06/08/2020 10:18:35	7401	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 32/2020	Licitações	Pregão Eletrônico

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.