Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	06/07/2021 21:15:19	8545	Edital 05 - Homologação das Inscrições Pós-Recurso - Concurso Público 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	06/07/2021 20:38:30	8544	Termo de Comodato celebrado pelo Município de Curiúva, através da Secretaria Municipal de Educação com a APAE de Curiúva/PR	Contratos e Convênios
	06/07/2021 20:24:06	8543	Portaria 133/2021 - Concede as férias regulamentares ao servidor Paulo Sergio Martins Machado	Portarias
	06/07/2021 20:18:47	8542	Extrato do Contrato de Trabalho NÂ° 012/2021	Contratos e Convênios
	06/07/2021 20:13:56	8541	Extrato do Contrato de Trabalho NÂ° 011/2021	Contratos e Convênios
	06/07/2021 09:59:20	8540	Aviso de Alteração Edital Pregão Eletrônico 28/2021	Licitações	Pregão Eletrônico

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.