Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	06/05/2021 23:51:35	8310	Edital 09 - Divulgação do gabarito definitivo referente às provas para os cargos de Agente Comunitário de Saúde (Centro), Agente Comunitário de Saúde (Xaxim), Artífice de Obras e Operador de máquinas pesadas	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	06/05/2021 23:47:27	8309	Portaria 099/2021 - Concede as férias regulamentares ao servidor Fabio Xavier Barbalho	Portarias
	06/05/2021 15:52:00	8308	Edital de Chamamento para Audiência Pública - 1o. Quadrimestre de 2021	Relatórios Contábeis
	06/05/2021 15:43:30	8307	Aviso de Licitação Pregão Presencial 17/2021	Licitações	Pregão Presencial
	06/05/2021 14:51:00	8306	Republicação por Incorreção Dispensa 34/2021 - Termo de Ratificação	Licitações	Dispensa de Licitação

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.