Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	06/01/2022 21:47:00	9224	Lei 1482/2022 - Dispõe sobre a criação de cargos públicos efetivos denominados de professores de educação física.	Leis
	06/01/2022 21:43:00	9223	Lei 1481/2022 - Dispõe sobre a criação do cargo público efetivo denominado de operador de trator agrícola.	Leis
	06/01/2022 21:39:00	9222	Lei 1480/2022 - Dispõe sobre a alteração e extinção de cargos públicos.	Leis
	06/01/2022 19:25:59	9221	Contrato de Programa 001/2022 - Prestação de Serviços Públicos de Assistência Social à Criança e ao Adolescente que entre si celebram o Município de Curiúva e a Fundação Municipal De Guarda Mirim de Curiúva	Contratos e Convênios
	06/01/2022 18:54:18	9220	Edital de Convocação 03 - Concurso Público 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	06/01/2022 18:49:25	9219	Portaria 008/2022 - Concede as férias regulamentares à servidora Edimara Aparecida de Pontes	Portarias
	06/01/2022 18:45:53	9218	Portaria 007/2022 - Concede as férias regulamentares à servidora Marisete Bueno Ribas	Portarias

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.