Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	06/01/2020 19:08:35	6748	Decreto 002/2020 - Institui os Feriados Municipais para o exercício 2020.	Decretos
	06/01/2020 19:03:11	6747	Decreto 001/2020 - Dispõe sobre o vencimento do ISSQN Fixo, da Taxa de Licença para Localização (Alvará), e da Taxa de Licença Sanitária, para o Exercício de 2020.
	06/01/2020 18:36:47	6746	Portaria 001/2020 - Concede as férias regulamentares à servidora Aldinne Maynara da Silva	Portarias
	06/01/2020 14:15:00	6745	Aviso de Reabertura Pregão Presencial 01/2020	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.