Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	06/01/2017 10:27:35	3193	Pub. 3193 - Errata - Decreto 035/2017 - Nomeia César Oliveira de Andrade, para o cargo em Comissão de Gerente de Manutenção Predial Elétrica.	Decretos
	06/01/2017 10:22:46	3192	Pub. 3192 - Errata - Decreto 034/2017 - Nomeia Fábio Henrique Subtil, para o cargo em Comissão de Assessor Jurídico.	Decretos
	06/01/2017 09:54:26	3191	Pub. 3191 - Errata - Decreto 012/2017 - Nomeia Antônio Carlos Piazentin dos Santos, para o cargo em comissão de Coordenador do Posto do Detran.	Decretos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.