Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	05/08/2021 22:32:27	8673	Decreto 156/2021 - Concede Aposentadoria Voluntária por Idade à servidora Maria Cristina Gomes Fachina.	Decretos
	05/08/2021 22:26:32	8672	Edital de Convocação 10 - Processo Seletivo Simplificado 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	05/08/2021 22:23:31	8671	Portaria 152/2021 - Concede as férias regulamentares à servidora Danielle Wegrzyn Martinez	Portarias
	05/08/2021 22:18:26	8670	Edital 07 - Homologação - Processo Seletivo de Estágio 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	05/08/2021 22:14:44	8669	Edital 06 - Decisão de recurso e Divulgação do resultado definitivo - Processo Seletivo de Estágio 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	05/08/2021 14:56:33	8668	Republicação por Incorreção do Extrato de ARP 74 a 78/2021 - Pregão Eletrônico 32/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	05/08/2021 14:30:25	8667	Republicação por Incorreção Aviso de Homologação - Pregão 32/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	05/08/2021 10:54:11	8666	Termo de Ratificação - Processo de Dispensa 67/2021	Licitações	Dispensa de Licitação

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.