Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	05/08/2016 17:03:00	2876	Pub. 2876 - Decreto 308/2016 - Designa comissão de sindicância, conforme especifica.	Decretos
	05/08/2016 16:02:33	2875	Pub.2875. Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação 10/2016	Licitações	Dispensa de Licitação
	05/08/2016 11:18:20	2874	Pub. 2874 - Resolução 12/2016 - Aprovação da prestação de contas Recurso do Incentivo Financeiro do Programa Família Paranaense	Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
	05/08/2016 08:54:31	2873	Pub.2873. Extrato de contrato 34/2016	Licitações	Pregão Presencial
	05/08/2016 08:52:27	2872	Pub.2872. Extrato de contrato 33/2016	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.