Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	05/08/2015 15:28:50	2053	Pub. 2053 - Aviso de homologa��o TP 03.2015	Licita��es	Preg�o Presencial
	05/08/2015 15:25:38	2052	Pub. 2052 - Extrato de contrato 40 a 43.2015	Licita��es	Preg�o Presencial
	05/08/2015 15:00:02	2051	Pub 2051 - Extrato da ARP 31.2015	Licita��es	Preg�o Presencial
	05/08/2015 14:47:21	2050	Pub. 2050 - Extrato de contrato 38.2015	Licita��es	Dispensa de Licita��o

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.