Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	05/07/2021 23:30:16	8539	Resolução 03/2021 - Aprovação do Projeto da APAE de Garantia de Direitos às Crianças e Adolescentes com Deficiência.	CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
	05/07/2021 23:26:29	8538	Decreto 130/2021 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.550,00	Decretos
	05/07/2021 23:16:57	8537	Portaria 132/2021 - Concede as férias regulamentares ao servidor Isaias Mainardes de Souza	Portarias
	05/07/2021 20:41:03	8536	Resolução 06/2021	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	05/07/2021 15:19:09	8535	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 30/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	05/07/2021 15:02:12	8534	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 29/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	05/07/2021 14:32:18	8533	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 28/2021	Licitações	Pregão Eletrônico

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.