Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	05/06/2025 22:54:36	13683	Edital de Convocação 30 - Concurso Público 01/2023	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	05/06/2025 22:52:59	13682	Edital 03 - Homologação das Inscrições e Resultado Provisório - Processo Seletivo Simplificado 02/2025	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	05/06/2025 22:49:11	13681	Decreto 166/2025 - Convoca a IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Curiúva-PR.	Decretos
	05/06/2025 22:38:13	13680	Edital de Convocação 03 - Processo Seletivo Simplificado 01/2025	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	05/06/2025 16:44:47	13679	Extrato de Rescisão Ata de Registro de Preços 45/2025	Licitações	Contratos
	05/06/2025 15:43:58	13678	Aviso de Adjudicação e Homologação PE 25/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	05/06/2025 14:28:48	13677	Extrato de Contrato 31 a 36/2025 - Inexigibilidade 16/2025	Licitações	Inexigibilidade

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.