Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	05/06/2019 20:19:26	6144	Decreto 098/2019 - Designa os membros do Conselho Municipal de Saúde	Decretos
	05/06/2019 19:29:00	6143	Decreto 097/2019 - Prorroga a data de vencimento tanto da Cota Única e/ou Pagamento a Vista, quanto da 1ª Parcela do IPTU referente ao exercício de 2019.	Decretos
	05/06/2019 11:29:00	6142	Aviso de homologação PP 27.2019	Licitações	Pregão Presencial
	05/06/2019 10:13:21	6141	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 15/2019	Licitações	Dispensa de Licitação

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.