Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	05/04/2016 22:43:38	2603	Pub. 2603 - Decreto 251/2016 - Fica constituída a Comissão Especial de Elaboraçâo do Plano de Carreira Cargos e Salários	Decretos
	05/04/2016 15:43:00	2602	Pub. 2602 - Decreto 250/2016 - Designa o servidor Marcello Augusto da Silva, para exercer a função de Superintendente da Tesouraria.	Decretos
	05/04/2016 14:44:14	2601	Pub. 2601 - Portaria 043/2016 - Dispensa da função gratificada de Superintendente da Tesouraria, Paulo Sérgio Moreira.	Portarias

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.