Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	05/03/2018 23:57:35	4636	Portaria 055/2018 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade à servidora Maria Isabel Franco	Portarias
	05/03/2018 17:23:05	4635	Aviso de Homologação Pregão Presencial 07.2018	Licitações	Pregão Presencial
	05/03/2018 17:19:08	4634	Aviso de Homologação Pregão Presencial 05.2018	Licitações	Pregão Presencial
	05/03/2018 17:15:06	4633	Aviso de Licitação Tomada de Preços 02/2018	Licitações	Tomada de Preços
	05/03/2018 17:01:18	4632	Aviso de Deserta Pregão Presencial 09.2018	Licitações	Pregão Presencial
	05/03/2018 15:04:00	4631	Resultado de habilitação prévia Tomada de preços 01.2018	Licitações	Tomada de Preços

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.