Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	05/01/2021 16:33:18	7840	Decreto 009/2021 - Nomeia Comitê de Investimentos do RPPS de Curiúva.	Decretos
	05/01/2021 16:14:59	7839	Errata - Decreto 004/2021 - Referente aos poderes dos servidores Afonso Donizete de Oliveira Junior e Welison Donizete Lopes, respectivamente, Diretor-Presidente e Diretor Administrativo-Financeiro do Curiúvaprev.	Decretos
	05/01/2021 15:42:00	7838	Ata de Posse e Eleição da Mesa Diretora - Legislatura 2021/2022	Câmara Municipal de Curiúva
	05/01/2021 15:40:00	7837	Termo de Posse - Prefeito - Gestão 2021/2024	Câmara Municipal de Curiúva

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.