Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	05/01/2018 17:35:36	4413	Primeiro Termo aditivo ao contrato 100 a 104.2017	Licitações	Inexigibilidade de Licitação
	05/01/2018 17:29:53	4412	Primeiro Termo aditivo ao contrato 87.2017	Licitações	Inexigibilidade
	05/01/2018 17:25:52	4411	Primeiro Termo aditivo ao contrato 79 a 83.2017	Licitações	Inexigibilidade
	05/01/2018 17:19:59	4410	Primeiro Termo aditivo ao contrato 68 a 72.2017	Licitações	Inexigibilidade
	05/01/2018 17:13:08	4409	Primeiro Termo aditivo ao contrato 59 a 60.2017	Licitações	Inexigibilidade
	05/01/2018 17:10:00	4408	Primeiro Termo aditivo ao contrato 51 a 58.2017	Licitações	Inexigibilidade
	05/01/2018 09:49:42	4407	Errata - Portaria 006/2018 - Designa servidores para atuarem junto ao Sistema Operacional de Licitação da Bolsa - Modalidade de Pregão	Portarias
	05/01/2018 09:29:00	4406	Aviso de Homologação Parcial Pregão Presencial 53.2017	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.