Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	05/01/2015 15:28:59	1639	Pub. 1639 - Portaria 003/2015 - Concede licen�a para tratamento de sa�de, por 180 dias, ao servidor municipal Alceu Nunes da Silva	Portarias
	05/01/2015 15:23:46	1638	Pub. 1638 - Portaria 002/2015 - Concede licen�a para tratamento de sa�de, por 180 dias, � servidora municipal Ieda Maria Ferreira Vieira Zanoni	Portarias
	05/01/2015 15:20:07	1637	Pub. 1637 - Portaria 001/2015 - Concede licen�a para tratamento de sa�de, por 180 dias, ao servidor municipal Jeferson Luiz Zanoni	Portarias

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.