Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	04/12/2018 18:36:21	5453	Gabarito Oficial Preliminar	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	04/12/2018 17:39:15	5452	Extrato de ARP 56.2018 a 60.2018	Licitações	Pregão Presencial
	04/12/2018 17:03:17	5451	Aviso de homologação PP 43.2018	Licitações	Pregão Presencial
	04/12/2018 14:38:19	5450	Resolução 07/2018 - Aprovação do Projeto Político Pedagógico da Casa Lar Sagrada Família.	Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
	04/12/2018 14:27:25	5449	Resolução 06/2018 - Substituição de entidade social na composição do CMDCA.	Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
	04/12/2018 10:45:10	5448	Segundo Termo Aditivo ao Contrato 14.2017	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.