Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	04/10/2018 23:55:46	5317	Resolução 04/2018 - Aprovação da prestação de contas parcial do período de Janeiro a Junho de 2018, do Incentivo Financeiro ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, modal	Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
	04/10/2018 22:12:05	5316	Decreto 220/2018 - Interdita Logradouros e Vias Públicas durante o Dia 07 de Outubro de 2018, para realização das Eleições 2018 e, caso ocorra 2º Turno, no Dia 28 de Outubro de 2018.	Decretos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.