Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	04/10/2017 19:44:43	4126	Edital de Convocação 038 - Concurso Público 01/2015	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	04/10/2017 19:39:23	4125	Lei 1357/2017 - Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação de Dívida Ativa do Município de Curiúva - REFIS MUNICIPAL	Leis
	04/10/2017 16:05:34	4124	Republicação Aviso de Pregão Presencial 48.2017	Licitações	Pregão Presencial
	04/10/2017 15:03:02	4123	Aviso de Deserta Pregão Presencial 48.2017	Licitações	Pregão Presencial
	04/10/2017 14:54:49	4122	QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 62/2013	Licitações	Tomada de Preço
	04/10/2017 10:57:40	4121	TERCEIRO TERMO ADITIVO Contrato de Prestação de Serviços nº 36/2014	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.