Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	04/10/2016 17:14:51	2955	Pub. 2955 - Errata - Decreto 309/2016 - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Curiúva do Exercício 2016 um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ R$ 236.238,99	Decretos
	04/10/2016 15:37:46	2954	Pub.2954. Aviso de licitação Pregão presencial 28/2016	Licitações	Pregão Presencial
	04/10/2016 15:32:43	2953	Pub.2953. Aviso de licitação Pregão presencial 27/2016	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.