Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	04/09/2020 13:36:57	7482	Edital de Chamamento para Audiência Pública - 2o. Quadrimestre de 2020	Relatórios Contábeis
	04/09/2020 13:26:59	7481	Resolução 04/2020 - Comissão de avaliação de desempenho dos funcionários	Comissão de Avaliação de Desempenho dos Funcionários
	04/09/2020 11:48:00	7480	Resolução 03/2020 - Comissão de avaliação de desempenho dos funcionários	Comissão de Avaliação de Desempenho dos Funcionários
	04/09/2020 10:35:28	7479	Extrato de Contrato 58/2020 - Processo de Dispensa 45/2020.	Licitações	Dispensa de Licitação
	04/09/2020 10:15:55	7478	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 45/2020	Licitações	Dispensa de Licitação

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.