Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	04/08/2020 22:56:28	7397	Edital 01 - Processo Seletivo Simplificado N.º 03/2020	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	04/08/2020 22:32:40	7396	Decreto 164/2020 - Autoriza a contratação temporária para os cargos abaixo especificados.	Decretos
	04/08/2020 22:28:16	7395	Decreto 163/2020 - Designa servidores para compor a Comissão Temporária de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado 03/2020.	Decretos
	04/08/2020 22:25:03	7394	Decreto 162/2020 - Designa servidores para compor a comissão organizadora especial de seleção do Processo Seletivo Simplificado - PSS, conforme especifica.	Decretos
	04/08/2020 19:58:36	7393	Decreto 161/2020 - Dispõe sobre o horário de funcionamento e estabelece outras providências.	Decretos
	04/08/2020 18:28:30	7392	Decreto 160/2020 - Abre um Crédito Adicional Especial de R$ 27.000,00	Decretos
	04/08/2020 18:10:17	7391	Decreto 159/2020 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 246.000,00	Decretos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.