Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	04/08/2015 16:43:19	2049	Pub. 2049 - Aviso de homologa��o PP 30.2015	Licita��es	Preg�o Presencial
	04/08/2015 15:05:16	2048	Pub. 2048 - Extrato de ARP 30.2015	Licita��es	Preg�o Presencial
	04/08/2015 14:47:20	2047	Pub. 2047 Aviso de Homologa��o preg�o presencial 32/2015	Licita��es	Preg�o Presencial
	04/08/2015 14:01:02	2046	Pub. 2046 Aviso de homologa��o e Adjudica��o do preg�o 33/2015	Licita��es	Preg�o Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.