Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	04/07/2018 23:50:05	5023	Decreto 146/2018 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 42.000,00	Decretos
	04/07/2018 18:49:17	5022	Decreto 145/2018 - Instaura Sindicância.	Decretos
	04/07/2018 16:58:00	5021	Portaria 05/2018 - Divulga a Classificação Provisória dos profissionais ocupantes do cargo de Professor que manifestaram interesse em obter Extensão de Carga Horária.	Secretaria de Educação
	04/07/2018 11:14:28	5020	Aviso de Deserta 3 - Preg�o Presencial 26.2018	Licitações	Pregão Presencial
	04/07/2018 11:11:54	5019	Aviso de Deserta 2 - Preg�o Presencial 26.2018	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.