Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	04/05/2018 23:48:38	4823	Portaria 083/2018 - Concede licença maternidade à servidora Leatrice Aparecida da Paixão Pereira	Portarias
	04/05/2018 17:54:59	4822	Extrato de Contrato 31/2018	Licitações	Pregão Presencial
	04/05/2018 17:32:37	4821	Resolução 02/2018 - Autoriza alteração orçamentária	Fundação Municipal da Guarda Mirim de Curiúva
	04/05/2018 14:58:48	4820	Termo de ratificação Inexigibilidade 06.2018	Licitações	Inexigibilidade
	04/05/2018 14:44:15	4819	TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA nº 003/2018 - Curiuvaprev	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	04/05/2018 14:13:19	4818	Termo de ratificação Dispensa 14.2018	Licitações	Dispensa de Licitação
	04/05/2018 10:01:04	4817	Republicação por incorreção - Termo de Ratificação Dispensa 11.2018	Licitações	Dispensa de Licitação
	04/05/2018 09:02:59	4816	Decreto 112/2018 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 116.757,88	Decretos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.