Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	04/04/2017 17:49:53	3507	Decreto 100/2017 - Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição com Proventos Integrais e Paridade.	Decretos
	04/04/2017 17:02:36	3506	Extrato de contrato 13.2017	Licitações	Pregão Presencial
	04/04/2017 17:01:31	3505	Extrato de Ata de Registro de Preços 34.2017	Licitações	Pregão Presencial
	04/04/2017 17:00:54	3504	Aviso de Homologação - PP 20.2017	Licitações	Pregão Presencial
	04/04/2017 17:00:15	3503	Aviso de Homologação - PP 19.2017	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.