Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/12/2021 20:29:02	9084	Decreto 230/2021 - Constitui a nova composição Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA	Decretos
	03/12/2021 20:18:00	9083	Decreto 229/2021 - Constitui a nova composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.	Decretos
	03/12/2021 19:53:00	9082	Portaria 245/2021 - Concede auxílio doença à servidora Maria da Graça Cunha Vieira	Portarias
	03/12/2021 19:52:27	9081	Portaria 244/2021 - Concede auxílio doença ao servidor Vilson dos Santos Carneiro	Portarias
	03/12/2021 19:51:36	9080	Portaria 243/2021 - Concede auxílio doença à servidora Anair dos Santos Bueno	Portarias
	03/12/2021 19:37:55	9079	Portaria 242/2021 - Concede as férias regulamentares à servidora Alaine Marçal Veronez	Portarias
	03/12/2021 15:07:44	9078	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 02/2021 - CIAS	Licitações	Dispensa de Licitação

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.