Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/12/2020 19:47:02	7731	Decreto 232/2020 - Decreta Luto Oficial	Decretos
	03/12/2020 16:52:50	7730	Aviso de Homologação/Adjudicação - Tomada de Preços 06/2020	Licitações	Tomada de Preço
	03/12/2020 15:53:44	7729	Extrato de Contrato 72/2020 - Pregão Eletrônico 43/2020	Licitações	Pregão Eletrônico
	03/12/2020 15:08:58	7728	Aviso de Homologação/Adjudicação - Pregão Eletrônico 43/2020	Licitações	Pregão Eletrônico

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.