Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/11/2022 23:29:51	10273	Resolução 06/2022 - Aprovação da alteração do Artigo 33 da Lei Municipal NÂ°1288/2015 que rege os quesitos para participar das eleições do Conselho Tutelar.	CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
	03/11/2022 23:27:01	10272	Portaria 264/2022 - Concede as férias regulamentares ao servidor José dos Santos Ferreira	Portarias
	03/11/2022 23:25:36	10271	Portaria 263/2022 - Concede as férias regulamentares à servidora Cleusdeli Aparecida Branco Martins	Portarias
	03/11/2022 23:24:28	10270	Portaria 262/2022 - Concede as férias regulamentares à servidora Ingridi Regina Pinheiro	Portarias
	03/11/2022 23:22:22	10269	Resolução 16/2022 - Aprovação do Plano de Ação do Piso Paranaense de Assistência Social - PPAS IV.	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	03/11/2022 23:20:14	10268	Resolução 15/2022 - Aprovação do Plano de Ação do Piso Paranaense de Assistência Social - PPAS I.	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	03/11/2022 16:20:32	10267	Termo de Homologação/Adjudicação - Pregão Eletrônico 48/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	03/11/2022 14:10:03	10266	Extrato de ARP 81/2022 - Pregão Eletrônico 47/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	03/11/2022 10:43:03	10265	Termo de Homologação/Adjudicação - Pregão Eletrônico 47/2022	Licitações	Pregão Eletrônico

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.