Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/10/2014 17:34:10	1522	Pub. 1441 � Port. 180/2014 � Designa servidores para compor a Comiss�o de Acompanhamento do Processo de Credencimento dos Oficineiros do CRAS.	Portarias
	03/10/2014 17:33:38	1521	Pub. 1440 � Port. 179/2014 � Concede f�rias regulamentares ao servidor municipal Gilson Pereira Martins	Portarias
	03/10/2014 17:31:51	1520	Pub. 1439 � Port. 178/2014 � Concede licen�a sa�de a servidora municipal Marili da Cruz Carneiro	Portarias
	03/10/2014 17:24:16	1519	Pub. 1438 � Decreto 167/2014 � Exonera, a pedido, a servidora municipal Angela Minori Hattori	Decretos
	03/10/2014 17:05:03	1518	Pub. 1437 - Termo de ratifica��o de Inexigibilidade de Licita��o n� 006.2014	Licita��es	Inexigibilidade
	03/10/2014 17:03:28	1517	Pub.1436 - Termo de ratifica��o de Inexigibilidade de Licita��o n� 005.2014	Licita��es	Inexigibilidade

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.