Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/09/2021 18:00:15	8800	Notificação de Dívida Ativa 6904 a 6933/2021	Setor de Fiscalização, Tributação e Receita
	03/09/2021 17:41:55	8799	Portaria 184/2021 - Concede auxílio doença à servidora Celia de Cassia Damasceno	Portarias
	03/09/2021 17:40:30	8798	Portaria 183/2021 - Concede auxílio doença ao servidor Juarez Bueno Machado	Portarias
	03/09/2021 17:33:46	8797	Portaria 182/2021 - Concede auxílio doença à servidora Elisangela de Sousa Bueno	Portarias
	03/09/2021 17:24:53	8796	Portaria 181/2021 - Transfere o servidor Isaias Mainardes de Souza, para exercer suas atividades na Secretaria Municipal de Agricultura	Portarias
	03/09/2021 15:36:22	8795	Decreto 175/2021 - Considera ponto facultativo	Decretos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.