Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/07/2019 21:58:56	6236	Errata - Resolução 10/2019 - Publica a Lista de Candidatos com Inscrições Deferidas para as Eleições do Conselho Tutelar - Curiúva - 2020 a 2024	Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
	03/07/2019 21:44:40	6235	Decreto 124/2019 - Nomeia Solange Rosas Leite, para ocupar o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.	Decretos
	03/07/2019 21:42:05	6234	Decreto 123/2019 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.280,00	Decretos
	03/07/2019 10:20:18	6233	Aviso de homologação PP 28.2019	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.